Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.