Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.