Despacho n.º 4595/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.