Despacho n.º 3353/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina que as escolas públicas e privadas se possam candidatar à oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016.