Despacho n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste.