Despacho n.º 10913/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016.