Despacho (extrato) n.º 4296/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.