Declaração de Retificação N.º 59/2015 - Diário da República n.º 14/2015, Série II de 2015-01-21

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Retifica o Despacho Normativo n.º 1/2015 de 18 de dezembro de 2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 6 de janeiro de 2015.