Regulamento n.º 523-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-19
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação.