Portaria n.º 59-C/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.