Parecer n.º 3/2014. D.R. n.º 58, Série II de 2014-03-24

Ministério da Educação e Ciência
Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário.