Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 2014-02-03

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP - Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.