Despacho n.º 12443/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série II de 2014-10-09

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Altera a redação dos artigos 4º, 7º, 9º e 11º do Regulamento do Prémio de Escola, aprovado pelo Despacho nº 13346/2012 de 1 de outubro.