Decreto-Lei n.º 111/2014. D.R. n.º 131, Série I de 2014-07-10

Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.