Portaria n.º 221-A/2013. D.R. n.º 129, Suplemento, Série I de 2013-07-08

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Regulamenta o programa de redução de efetivos (rescisões por mútuo acordo) a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013.