Despacho n.º 15958-A/2013. D.R. n.º 237, Suplemento, Série II de 2013-12-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Define as tabelas com os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro.