Despacho n.º 14293-A/2013. D.R. n.º 214, Suplemento, Série II de 2013-11-05

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.