Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I de 2012-09-26

Ministério da Educação e Ciência
Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.