Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30

Ministério da Educação e Ciência
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.