Portaria n.º 243-B/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I de 2012-08-13

Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.