Portaria n.º 232/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência
Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.