Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17

Ministério da Educação e Ciência
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.