Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Reconhecimento da profissionalização após a conclusão com aproveitamento dos cursos de Pós-Graduação de Especialização em Ensino da Informática e de Pós-Graduação de Especialização em Ensino da Economia e Contabilidade, ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, até ao final do ano letivo de 2010/2011.