Despacho n.º 9815-A/2012. D.R. n.º 139, Suplemento, Série II de 2012-07-19

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004, que define, de acordo com o art.º 38º da Portaria n.º 550-C/2004, as condições essenciais para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação criados de acordo com o DL n.º 74/2004.