Despacho n.º 9486-A/2012. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 2012-07-12

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.