Despacho n.º 8771-A/2012. D.R. n.º 126, Suplemento, Série II de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.