Despacho n.º 5634-F/2012. D.R. n.º 82, 2.º Suplemento, Série II de 2012-04-26

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.