Despacho n.º 1305/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.