Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05

Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.