Declaração de Retificação n.º 39/2012. D.R. n.º 142, Série I de 2012-07-24

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 30 de maio de 2012.