Portaria n.º 98/2011. D.R. n.º 48, Série I de 2011-03-09

Ministério da Educação
Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto.