Portaria n.º 277/2011. D.R. n.º 197, Série I de 2011-10-13

Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.