Portaria n.º 244/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21

Ministério da Educação
Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.