Portaria n.º 240/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21

Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Educação
Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.