Portaria n.º 214/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.