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Portaria n.º 151/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Portaria n.º 151/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministério da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.