Despacho n.º 6258/2011. D.R. n.º 71, Série II de 2011-04-11

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009 (matrícula dos alunos e a constituição de turmas na rede pública)