Despacho n.º 5452-B/2011. D.R. n.º 62, 2.º Suplemento, Série II de 2011-03-29
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro.