Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.