Despacho n.º 13909/2011. D.R. n.º 199, Série II de 2011-10-17
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012.