Despacho normativo n.º 12/2011. D.R. n.º 160, Série II de 2011-08-22

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.