Decreto-Lei n.º 94/2011. D.R. n.º 148, Série I de 2011-08-03

Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.