Decreto-Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08

Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.