Declaração de rectificação n.º 1639/2011. D.R. n.º 210, Série II de 2011-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Republicação do despacho sobre as medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.