Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14
Presidência do Conselho de Ministros, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.
Presidência do Conselho de Ministros, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.