Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11

Assembleia da República
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.