Resolução da Assembleia da República n.º 92/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.