Portaria n.º 711/2010. D.R. n.º 159, Série I de 2010-08-17

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.