Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10

Ministério da Educação, que aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.