Despacho n.º 18020/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Atribui as classificações e menções qualitativas aos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública, avaliados nos termos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, quando o ciclo de avaliação decorra na sua totalidade naquele regime.